ICMS / SP – Venda à Ordem

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Tratamento Tributário 1. INTRODUÇÃO Na presente matéria, será abordado o tratamento tributário dado às operações de venda à ordem. Esta operação é definida pela situação em que, antes mesmo de receber a mercadoria do fornecedor, o adquirente promove a sua saída a...
Imposto de Renda sobre o Décimo Terceiro Salário

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INTRODUÇÃO O rendimento do décimo terceiro salário (gratificação natalina) é considerado rendimento tributável de forma exclusiva/definitiva, que o empregado recebe no final do ano-calendário. Nesta matéria será apresentada as considerações da retenção do imposto de...
Reforma Trabalhista – Trabalho Intermitente

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Vigência, Requisitos do Contrato, Convocação, Prazo de resposta, Pagamento 1. INTRODUÇÃO No Diário Oficial da União do dia 14.07.2017 foi publicada a Lei n° 13.467/2017, que promoveu a alteração e inclusão de diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho...
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